segunda-feira, 3 de junho de 2013

GESTÃO DEMOCRÁTICA

Embora algumas experiências localizadas remontem à década de 60, a reivindicação da escolha de diretores escolares por meio de processo eletivo, em âmbito nacional, é fenômeno que se inicia nos começos da década de 80, no contexto da redemocratização política do país. Em vários estados, iniciam-se processos de eleição de diretores escolares na primeira metade dessa década, com a ascensão dos primeiros governadores estaduais eleitos após a ditadura iniciada em 1964. Em 1989, vários estados inscrevem em suas constituições a obrigatoriedade da eleição como critério de escolha dos diretores nas escolas públicas. Entretanto, já ao final da década de 80 e início da de 90, verifica-se certo refluxo das eleições em alguns estados, produto da ação de governos pouco comprometidos com a democracia, que entram com Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra as eleições, com a clara intenção de proteger seus interesses político-partidários identificados com práticas clientelistas.


              Apesar disso, porém, a adoção de processo eletivo como critério para escolha de diretores expande-se em todo o país, fazendo-se realidade em grande número de municípios e em estados onde antes vigorava a nomeação política. Em alguns sistemas que já haviam experimentado a escolha democrática dos diretores, como o Estado do Paraná e o Distrito Federal, os governadores eleitos em 1994 voltam a introduzir a eleição direta, em cumprimento a suas plataformas de governos ou a promessas feitas em suas campanhas eleitorais. O fato, aliás, de os políticos passarem a inscrever em suas plataformas eleitorais o compromisso com a eleição de diretores indica sua sensibilidade para algo que passou a fazer parte dos desejos de parcelas da população envolvidas com a gestão da escola pública. Este parece ser mais um resultado positivo do movimento em torno da eleição de diretores que se verificou a partir de inícios da década de 80: o de inscrever-se no imaginário dessas parcelas da 
população a escolha democrática de diretores escolares como um valor positivo e como um direito a ser reivindicado.
Mas, como toda inovação, a perspectiva de introdução da via eletiva para escolha de diretores escolares provoca grande número de expectativas nos sujeitos envolvidos, muitas delas impossíveis de serem realizadas. Por isso, é importante ter presente algumas limitações apontadas pela prática. A seguir comentarei como se manifestaram, nas experiências examinadas, os limites das eleições de diretores com respeito a algumas expectativas que se tinha a seu respeito.




 Um dos principais argumentos para a implantação das eleições de diretores fundamenta-se na crença na capacidade do sistema eletivo de neutralizar as práticas tradicionalistas calcadas no clientelismo e no favorecimento pessoal, que inibem as posturas universalistas reforçadoras da cidadania. A esse respeito, parece que as eleições tiveram um importante papel na diminuição ou eliminação, nos sistemas em que foram adotadas, da sistemática influência dos agentes políticos (vereadores, deputados, prefeitos, cabos eleitorais etc.) na nomeação do diretor.
Mas, isso não significa que o clientelismo tenha deixado de exercer suas influências na escola. Por um lado, em alguns sistemas continuaram a existir brechas para a penetração da influência do agente político na nomeação do diretor; por outro, as práticas clientelistas passaram a fazer parte também do interior da própria escola, quer no processo de eleição do diretor, quer durante o exercício de seu mandato.
Certa permanência da influência político-partidária verificou-se especialmente nos sistemas em que a eleição se deu por lista tríplice, com a escolha definitiva de um dos três nomes ficando por conta do poder executivo. No Estado do Paraná, nas eleições de 1983, Zabot (1984, p. 89) refere-se às "inúmeras iniciativas dos grupos de pressão interessados na nomeação de determinados candidatos." Também no Município de Goiânia, Canesin (1993, p. 127-128) reporta as "marcas profundas no clientelismo" presente nas primeiras eleições, práticas também referidas em Dourado (1990, p. 123).
 Mas não só nos locais em que havia a escolha por lista tríplice esteve presente a pressão clientelista. Especialmente nas primeiras eleições, os agentes políticos não desistem de tentar fazer valerem seus interesses clientelistas. É o caso, por exemplo, do Estado de Minas Gerais onde, apesar da existência de regras bem definidas e divulgadas, ainda houve assédio de políticos para burlá-las. (Mello & Silva, 1994, p. 32)

Uma peculiar forma de intervir movido por interesses clientelistas é a praticada por certos agentes políticos que, alijados, pelo sistema eletivo, de sua anterior oportunidade de influir diretamente na nomeação dos dirigentes escolares, prevalecem-se de sua experiência política para influenciar no próprio processo de eleição que se dá na unidade escolar. Calaça, em estudo realizado na rede municipal de ensino de Goiânia, dá conta de práticas desse tipo na eleição de 1984, nesse município, ao informar que "alguns candidatos patrocinados por vereadores distribuíram santinhos, calendários e camisetas e prometeram favores em troca de votos." (Calaça, 1993, p. 88)
Todavia, as experiências mostraram que havia mais otimismo do que realismo nessas previsões. Numa apreciação dessa questão no Distrito Federal, após as eleições, no período de 1985 a 1988, Couto (1988, p. 145) constata a falta de avanços na participação dos vários segmentos escolares na escola de modo a implicar a distribuição do poder. Em Vitória, segundo técnicas da Secretaria de Educação, apesar dos avanços, ainda há muita reclamação a respeito do diretivismo e do autoritarismo do diretor. Em Goiânia, Dourado (1990, p. 136) também constata a resistência de professores e diretores em aceitar as tentativas de se instalarem Grêmios Estudantis e "outros canais de participação na escola."
Finalmente, uma importante característica das eleições é que, como todo processo de democracia, a participação e o envolvimento das pessoas enquanto sujeitos na condução das ações é apenas uma possibilidade, não uma garantia. Especialmente em sociedades com fortes marcas tradicionalistas, sem uma cultura desenvolvida de participação social, é muito difícil conseguir-se que os indivíduos não deleguem a outros aquilo que faz parte de sua obrigação enquanto sujeito partícipe da ação coletiva. No caso da escola pública, as reclamações, especialmente de diretores, dão conta de que a eleição do dirigente acaba, em grande medida, significando não a escolha de um líder para a coordenação do esforço humano coletivo na escola, mas muito mais uma oportunidade de jogar sobre os ombros do diretor toda a responsabilidade que envolve a prática escolar. Dourado (1990, p. 139) refere-se a esse tipo de situação como a uma redução do processo democrático a "mera delegação de poderes" e Holmesland et al. (1989, p. 138) consideram que "o diretor de escola pública, mesmo eleito, é um indivíduo que tende a sentir-se desacompanhado, desprotegido, solitário."


GESTÃO DEMOCRÁTICA TAMBÉM NAS UNIVERSIDADES

http://www.novoportal.unemat.br/?pg=noticia/7943/Unemat%20vai%20realizar%20elei%E7%E3o%20para%20diretor%20de%20faculdades

CAMPUS CÁCERES
Unemat vai realizar eleição para diretor de faculdades
08/04/2013 11:07:25
por Lygia Lima

A Universidade do Estado de Mato Grosso vai realizar eleição para diretor de faculdades do campus Jane Vanini. O edital foi publicado site da instituição: http://www.unemat.br/reitoria/assoc/ . As eleições são para as faculdades de Ciências Exatas e Tecnológicas, Ciências Sociais e Aplicadas, Educação e Linguagem, Ciências Humanas, Ciências Agrárias e Biológicas e Ciências da Saúde.
Os interessados em concorrer podem se inscrever no período de 22 a 26 de abril. Os candidatos devem ser professores efetivos, ter titulação mínima de mestre, estar vinculado a um dos cursos vinculado a faculdade e estar há quatro anos em serviço de forma ininterrupta.
As eleições ocorrerão no dia 06 de junho, podendo votar os três segmentos da comunidade acadêmica, professores, alunos e servidores técnicos. O voto é livre, secreto e paritário. A votação ocorrerá das 9h às 21 horas, sendo que na cidade universitária, o voto poderá ser exercido no período das 9h às 17 horas.
O mandato de diretor de faculdade é de dois anos. A data de posse será marcada pelo reitor da Unemat, professor Adriano Silva.

ALTERAÇÕES NO MODELO DE GESTÃO EM RONDONÓPOLIS

http://www.agoramt.com.br/2012/10/comissao-de-gestao-tem-alteracao-de-projeto-aprovada/

Comissão de Gestão tem alteração de projeto aprovada

Os vereadores aprovaram nesta quarta-feira (24), a mensagem complementar de nº 030/2012, requerida pela Comissão de Gestão Democrática da Secretaria Municipal de Educação, que altera a lei complementar nº 128 de 06 de julho deste ano.
A proposta prevê algumas adequações no texto da Lei pois, durante a releitura para a execução do processo de eleição dos diretores da unidade educacionais do município, a Comissão observou algumas brechas que podem inviabilizar ou trazer problemas para o pleito. Contudo são lapsos que não comprometem o teor da Lei, mas que precisam de correções.
A secretária Municipal de Educação, Marilda Rufino, explicou que as alterações são muito importantes, pois igualam o salário dos diretores das creches aos salários dos diretores das escolas e regulamentam algumas questões, como por exemplo, a gestão de dois anos e reeleição nas unidades de educação infantil. Isso porque, há casos em que os diretores permanecem por vários anos na frente das escolas.
Os membros da comissão estiveram reunidos com os vereadores no último dia 16 de outubro, onde receberam apoio para que as alterações fossem realizadas e o processo eleitoral pudesse ser realizado com mais tranquilidade.
O processo para escolha dos novos diretores terá início no dia 01 de novembro e as eleições deve acontecer até o final do mesmo mês.

ELEIÇÃO PARA DIRETORES EM RONDONÓPOLIS

http://www.agoramt.com.br/2011/12/resultado-das-eleicoes-e-pela-seduc/
Resultado das eleições para diretores é divulgdo pela Seduc
Foto: Varlei Cordova/AGORA MT

A Assessoria Pedagógica de Rondonópolis da Secretaria de Estado de Educação divulgou a relação dos diretores das 29 escolas estaduais eleitos para o biênio 2.012 e 2.013. A votação ocorreu nesta terça-feira (13/12) e compareceram as urnas pais, alunos, funcionários e professores das unidades de ensino.
A assessora pedagógica da Seduc, Margarida Aracy de Campos e Silva, membro da Comissão Eleitoral explicou que o processo eleitoral foi tranquilo sem qualquer tipo de complicação e observou também uma participação significativa de pais de alunos em algumas escolas, o que demonstra o interesse pela administração das unidades de educação e o exercício de cidadania.
Das 29 escolas os diretores das escolas Carlos Pereira Barbosa, CEJA Alfredo Marien, Daniel Martins Moura, Elizabeth Freitas Magalhães, José Rodrigues dos Santos, Marechal Dutra, Lucas Pacheco de Camargo, Ramiro Bernardo da Silva e Renilda Silva Moraes foram reeleitos para continuarem a desenvolver as atividades por mais dois anos.
COMO ACONTECE A ELEIÇÃO PARA DIRETORES EM MATO GROSSO E EM RONDONÓPOLIS

VIDEOS PARA REFLEXÃO NO DEBATE DA GESTÃO ESCOLAR DEMOCRATICA


VAMOS DISCUTIR A GESTÃO ESCOLAR DEMOCRATICA?

 







FAMILIA NA ESCOLA PARTE IMPORTANTE NA GESTÃO DEMOCRÁTICA

 


A participação dos pais na vida escolar dos filhos é fundamental para garantir a qualidade da Educação. Candidatar-se a uma vaga no Conselho Escolar é uma boa forma de acompanhar o trabalho feito pelos gestores, docentes e funcionários da escola e de se envolver diretamente nas decisões que serão tomadas.

O Conselho é responsável por zelar pela manutenção e por participar da gestão administrativa, pedagógica e financeira da escola. Além disso, tem um papel fundamental na democratização da Educação. Você sabe como ele funciona? Descubra com as perguntas e respostas abaixo:

PERGUNTAS E RESPOSTAS: COMO FUNCIONAM OS CONSELHOS ESCOLARES?

 

O que são os Conselhos Escolares?
São órgãos colegiados que debatem, acompanham e deliberam sobre questões político-pedagógicas, administrativas e financeiras das escolas. São formados por representantes da comunidade escolar e local.

Toda escola deve ter Conselho Escolar?
Não existe obrigatoriedade para a criação de Conselho Escolar em cada escola. A existência deles favorece a gestão democrática.

Quem pode participar?
Podem participar representantes de pais, alunos, professores, demais funcionários da escola, membros da comunidade local e o diretor da unidade escolar.

Como são eleitos os representantes?
Cada escola deve estabelecer seu próprio regulamento para a eleição dos integrantes do conselho. Este regulamento deve conter regras transparentes e democráticas. A convocação para a criação do conselho pode surgir por iniciativa do diretor da escola ou de qualquer um dos representantes.
Os conselheiros devem ser escolhidos pela sua possibilidade de efetiva participação, disponibilidade e compromisso. É preciso saber também dialogar e respeitar as decisões da maioria.

Quem pode votar na escolha dos conselheiros?
Cada escola define em seu próprio regulamento como deve ser feita a eleição dos conselheiros e quem tem direito a voto. Em Londrina, segundo o Ministério da Educação (MEC), podem votar todos os servidores em exercício na escola, os pais dos alunos e os alunos matriculados maiores de 16 anos.

Como é a estrutura do conselho?
O diretor escolar atua como coordenador na execução das decisões do conselho e como articulador das ações de todos os segmentos. Ele pode ser também o próprio presidente do Conselho Escolar, já que isso fica a critério de cada regulamento. Os membros efetivos são representantes de cada segmento. É importante destacar que ninguém tem autoridade especial fora do conselho só porque faz parte dele.

Quais são as atribuições dos conselheiros?
O Conselho Escolar é responsável por zelar pela manutenção e por participar da gestão administrativa, pedagógica e financeira da escola. Ele deve contribuir com as ações dos dirigentes escolares para assegurar a qualidade de ensino e a gestão democrática na escola.
Cabe aos conselheiros, por exemplo, definir e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à unidade escolar e discutir o projeto pedagógico com a direção e os docentes.

Qual a importância do conselho dentro das unidades escolares?
Por ser um espaço que reúne diferentes atores da comunidade escolar, o Conselho tem um papel muito importante na democratização da Educação e da escola. As ações do conselho colaboram, por exemplo, para conferir mais transparência e legitimidade às decisões tomadas. Além disso, o conselho proporciona mais controle da sociedade sobre a execução da política educacional.

Qual lei regulamenta os conselhos escolares?
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu artigo 14, estabelece que cada sistema de ensino deve definir suas próprias normas de gestão democrática do ensino público, de acordo com suas peculiaridades.
“Art. 14. Os sistemas de ensino de?nirão as normas da gestão democrática do ensino público na Educação Básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I – participação dos pro?ssionais da Educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;
II – participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.”

Existe algum tipo de formação para os conselheiros?
O MEC oferece encontros e cursos de formação presenciais e a distância para qualificar a atuação dos conselheiros escolares. Além disso, também é promovido o Encontro Nacional de Formação dos técnicos das secretarias municipais e estaduais de Educação responsáveis pela implantação e fortalecimento dos conselhos.

Onde posso encontrar mais informações?
No site do MEC, existem diversas publicações disponíveis para leitura que tratam do tema. Além disso, existe também o Banco de Experiências de Conselhos Escolares, que contribui para a troca de ideias e iniciativas entre os conselhos de diferentes escolas e localidades.